A comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a Lei Geral da Copa adiou nesta terça-feira (20) para 2012 a votação da proposta, que ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado.
O projeto de lei inclui medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo se comprometeu para promover o torneio. Trata, entre outros assuntos, do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares.
O texto só deve ser discutido novamente em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, de forma a prolongar o tempo de negociação entre governo, oposição e Fifa.
Segundo o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), o principal impasse ainda está na redação de artigo que trata da responsabilização por parte da União por eventuais danos causados durante a realização do evento.
Retirado da última versão do texto, o relator chegou a propor que o governo restituísse a Fifa por prejuízos evetualmente causados, independentemente de culpa.
"A intenção do governo, da Fifa e de todos nós era votar o quanto antes. Mas você só pode votar uma lei quando há condição política para isso. Inclusive o governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição, de não garantir integralmente o que a Fifa quer", disse Renan Filho.
De acordo com o deputado, a ideia era retomar a votação do texto original, que relativizava a responsabilidade da União. Os parlamentares, no entanto, preferiram retirar as assinaturas e adiar as discussões para o próximo ano.
O relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que pretende apresentar uma nova versão do relatório final na primeira semana de fevereiro, para que a votação ocorra na segunda semana. A previsão é que até março o texto seja votado nas duas Casas.
Mudanças
A versão mais recente do texto prevê mudanças na distribuição dos ingressos do chamado Grupo 4, mais baratos.
Na versão anterior, apresentada na semana passada, o direito de meia-entrada ao idoso havia sido retirado. O argumento do relator era que a legislação brasileira já garantia por meio do Estatuto do Idoso acesso a ingressos pela metade do preço.
No texto apresentado hoje, os idosos passam a ter direito de comprar os ingressos mais baratos, estimados em US$ 25. Eles dividirão com estudantes cota de 50% das entradas reservadas no Grupo 4. A distribuição dos outros 50% ficariam restritas a quem entregar armas em campanha do desarmamento, índios e integrantes do Bolsa Família.
O projeto de lei inclui medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo se comprometeu para promover o torneio. Trata, entre outros assuntos, do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares.
O texto só deve ser discutido novamente em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, de forma a prolongar o tempo de negociação entre governo, oposição e Fifa.
Segundo o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), o principal impasse ainda está na redação de artigo que trata da responsabilização por parte da União por eventuais danos causados durante a realização do evento.
Retirado da última versão do texto, o relator chegou a propor que o governo restituísse a Fifa por prejuízos evetualmente causados, independentemente de culpa.
"A intenção do governo, da Fifa e de todos nós era votar o quanto antes. Mas você só pode votar uma lei quando há condição política para isso. Inclusive o governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição, de não garantir integralmente o que a Fifa quer", disse Renan Filho.
De acordo com o deputado, a ideia era retomar a votação do texto original, que relativizava a responsabilidade da União. Os parlamentares, no entanto, preferiram retirar as assinaturas e adiar as discussões para o próximo ano.
O relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que pretende apresentar uma nova versão do relatório final na primeira semana de fevereiro, para que a votação ocorra na segunda semana. A previsão é que até março o texto seja votado nas duas Casas.
Mudanças
A versão mais recente do texto prevê mudanças na distribuição dos ingressos do chamado Grupo 4, mais baratos.
Na versão anterior, apresentada na semana passada, o direito de meia-entrada ao idoso havia sido retirado. O argumento do relator era que a legislação brasileira já garantia por meio do Estatuto do Idoso acesso a ingressos pela metade do preço.
No texto apresentado hoje, os idosos passam a ter direito de comprar os ingressos mais baratos, estimados em US$ 25. Eles dividirão com estudantes cota de 50% das entradas reservadas no Grupo 4. A distribuição dos outros 50% ficariam restritas a quem entregar armas em campanha do desarmamento, índios e integrantes do Bolsa Família.
